Professor Melanie Fink, currently a Visiting Fellow at Católica Global School of Law, shared her views on the recent case brought by a family of Syrian refugees against Frontex, the EU’s border management agency.
 

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Sírio perde caso de regresso involuntário contra a Frontex. Advogados vão recorrer. Quem policia a polícia fronteiriça da UE?
 

A quem responde a Frontex se os Estados-membros são os únicos responsáveis pelos processos de asilo dos migrantes que chegam aos seus territórios? Em 2021, um cidadão sírio decidiu mover uma ação judicial contra a agência de proteção de fronteiras da União Europeia por ter sido reenviado, com a sua família, para a Turquia, num voo da Frontex, sem que antes lhe fosse concedido o direito de pedir asilo, consagrado na lei internacional. O Tribunal Geral da UE não lhe deu razão. Que questões levanta este veredicto? Se a responsabilidade em questões de asilo só pode ser imputada a cada Estado-membro, quer isso dizer que a Frontex é inimputável?

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